Um dos responsáveis pela entrada em vigor no Estado de Goiás da Lei do Empreendedor Individual, o deputado Luis Cesar Bueno, líder do PT na Assembleia Legislativa, fez avaliação positiva do projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério e será ligada diretamente à Presidência da República. "A presidente Dilma Roussef está de parabéns por essa iniciativa que vem fortalecer as micro e pequenas empresas."

Bueno lembrou que as micro e pequenas empresas são hoje 99% do total de empresas no Brasil, responsáveis por mais da metade dos empregos. "Sem falar que geram 20% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). E, agora, com essa proposta da presidente Dilma, as micro e pequenas empresas passam a ter um potencial para crescer ainda mais, haja vista que a criação do ministério (secretaria) é muito positiva, porque dá ao segmento uma representação maior junto ao Governo."

Segundo o petista, a criação da secretaria é parte do processo de fortalecimento dos pequenos negócios após a Lei Geral e o advento da figura jurídica do Empreendedor Individual. Com a secretaria, as micro e pequenas empresas passam a contar com um interlocutor no Governo federal, o que vai possibilitar novos avanços nos próximos anos.

Para Luis Cesar Bueno, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa deverá reforçar a sinergia do governo com o Sebrae. O líder do PT na Assembleia lembrou que o País tem hoje 11 milhões de trabalhadores na informalidade e que a meta do Governo é trazer todos eles para a formalidade. "Em Goiás, o número de negócios formalizados chega a 22.977", comemora o deputado, que vem se empenhando para a formalização dos profissionais de beleza. Lembra que 75% dos salões de beleza são informais.

Segundo o projeto enviado ao Congresso, a secretaria terá a função de formular políticas e diretrizes de apoio ao segmento, articular programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais, coordenar ações de qualificações e extensão empresarial e formular programas de competitividade e inovação voltados às micro e pequenas empresas.

A secretaria participará ainda da formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo e à oferta de microcrédito, além de incorporar estruturas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério do Planejamento.

São consideradas microempresas as pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional que tenham receita bruta anual igual ou inferior a R$ 240 mil. Já as pequenas empresas são as que faturam no máximo R$ 2,4 milhões por ano. Ao Sebrae, entidade privada sem fins lucrativos criada em 1972, cabe a promoção da competitividade e o desenvolvimento sustentável destes empreendimentos.