Tramita na Assembleia o projeto de lei nº 1.275/11, que institui o Programa de Registro Civil em hospitais, clínicas, casas de saúde e maternidades. Com o programa, pais e oficiais poderão realizar o registro de nascimento nesses locais, a fim de facilitar e agilizar o cadastro. 

De acordo com o deputado Tulio Isac (PSDB), autor do projeto, muitas famílias humildes ainda não são suficientemente instruídas sobre a importância do registro civil de nascimento. O parlamentar ressalta que a certidão é a primeira garantia de cidadania de uma pessoa, assegurando o acesso à Saúde e à Educação. Sem o registro, não se pode obter carteira de trabalho, cédula de identidade ou título de eleitor.

Diminuindo os casos de crianças sem a Certidão de Nascimento, Tulio Isac também pretende dificultar a adoção oficiosa, quando alguém é declarado pai ou mãe sem ser. A medida é fundamentada em projetos pioneiros implantados no Distrito Federal e no Mato Grosso.