A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) acabou de manter o teor do processo nº 0323. A matéria, encaminhada pela Governadoria, veta integralmente o autógrafo de lei nº 399, de 15 de dezembro de 2010, de iniciativa da Governadoria, que autoriza a transferência de recursos financeiros no montante de até R$ 2.625.000,00 à Sociedade Goiana de Cultura – SGC.

O Governo argumenta que as Secretarias da Fazenda e do Planejamento e Desenvolvimento recomendam uma nova avaliação da proposta, já que o aumento de despesa gerado pelo autógrafo é incompatível com o déficit público atual, além da necessidade de se promover o ajuste fiscal.