Projeto de lei do deputado Hildo do Candango (PTB) dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamentos. Ele argumenta, em sua justificativa, que é dever do Estado zelar pela incolumidade das pessoas, conforme mandamento constitucional.

"Dessa forma, o Estado deve estabelecer mecanismos que possibilitem a proteção, em especial de crianças e adolescentes, prevenindo a ocorrência de fatos lamentáveis que ocorrem corriqueiramente", ressalta a justificativa.

O deputado acredita que infortúnios, não só envolvendo crianças, mas também pessoas com distúrbios psíquicos, idosos e jovens drogados ou alcoolizados, podem ser evitados com uma providência que não é altamente dispendiosa.