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Demarcação

08 de Abril de 2011 às 14:42
Carlos Antônio propõe regularizar limites entre os municípios de Anápolis e Gameleira de Goiás, para acabar com conflito.

Tramita na Casa projeto de Lei de autoria do deputado Carlos Antônio (PSC), que altera a Lei Estadual nº 13.135, que, por sua vez, dispõe sobre a criação do Município de Gameleira de Goiás. A proposta se baseia na Resolução nº 007/2008, da Câmara Municipal de Anápolis, e na Resolução nº 003/2007, da Câmara Municipal de Gameleira de Goiás, que versam sobre a demarcação territorial dos dois Municípios.

Segundo informa o parlamentar, o objetivo é solucionar os conflitos existentes entre os municípios de Gameleira de Goiás, Anápolis, Silvânia e Leopoldo de Bulhões, no que se refere à demarcação irregular de seus limites. Se a proposta for aprovada, a medição das fronteiras entre esses Municípios deverá ser feito com o auxílio de um GPS, aparelho de posicionamento global de alta precisão.

Dentre os problemas verificados na região, o parlamentar destacou o caso do Distrito Industrial de Anápolis (Daia), que hoje necessita ampliar sua área para abrigar a construção do Aeroporto Internacional de Cargas. Parte do aeroporto deverá ocupar terras do município de Gameleira de Goiás.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.

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