Tramita na Casa projeto de lei de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da Administração Pública estadual.

A matéria prevê a criação de programas de conscientização sobre a importância da redução do consumo, reutilização e reciclagem de materiais utilizados em órgãos da administração pública estadual, direta, indireta, autárquica e em fundações. Os programas são destinados a todos os funcionários dos referidos órgãos.

A proposta também determina a implantação de programa específico de coleta seletiva do lixo gerado pelos órgãos da administração pública goiana. O programa deverá ser desenvolvido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A matéria prevê ainda que o Executivo estadual deverá adotar, na progressão de 25% ao ano, o uso de papel não clorado em seus materiais de expediente, tais como folhas de ofício, envelopes, fichários, formulários e similares, tendo como objetivo abolir o uso do papel clareado a cloro dentro dos próximos quatro anos. O Executivo estadual também deverá adotar procedimentos semelhantes para implementar o uso de papel reciclado no material escolar entregue às escolas municipais.

O parlamentar justificou a proposta, afirmando a atuação ambientalmente responsável do administrador público representa importante exemplo a ser seguido por toda a sociedade. Segundo Hildo, a utilização do papel reciclado diminui a quantidade de lixo produzido e reduz os danos ambientais decorrentes do processo de fabricação do papel comum.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue posteriormente para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será avaliada.