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Projeto de lei torna obrigatório cadeiras adaptadas em escolas

08 de Abril de 2011 às 17:38

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei número 269 de autoria do deputado Hildo do Candando (PTB), que dipõe sobre a obrigatoriedade para disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino das redes pública e privada de Goiás.

Segundo a propositura  as cadeiras deverão se adequar aos padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro). Os estabelecimentos que se enquadram no projeto são os de ensino fundamental, médio, superior e também os cursos de extensão.

De acordo com a justificativa do parlamentar a inclusão dos alunos com necessidades especiais é relevante e deve atender ao aluno de maneira adequada, séria, comprometida com a qualidade do processo de ensino e aprendizagem. "O objetivo é que as instituições escolares possam melhorar o atendimento aos alunos com necessidade especiais  para que  eles não tenham comprometimento no seu desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e social."

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