Meio ambiente
Tramita na Assembleia Legislativa, aguardando o parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1.182/11, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.
Com o projeto, a Assembleia Legislativa abre o debate sobre a reciclagem do óleo vegetal e a conscientização da população para a necessidade de tratamento dos resíduos. Iso Moreira explica que sua proposta possui o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente.
"Se o óleo vegetal comestível parar na rede de esgoto, encarece o tratamento dos resíduos em até 45%, mas o mais grave é que o produto provoca a impermeabilização dos rios e dos terrenos adjacentes, contribuindo para as grandes enchentes", disse o parlamentar.
De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de sua publicação. As despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.
Para se tornar lei, a matéria precisa ser analisada pelas Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.
Com o projeto, a Assembleia Legislativa abre o debate sobre a reciclagem do óleo vegetal e a conscientização da população para a necessidade de tratamento dos resíduos. Iso Moreira explica que sua proposta possui o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente.
"Se o óleo vegetal comestível parar na rede de esgoto, encarece o tratamento dos resíduos em até 45%, mas o mais grave é que o produto provoca a impermeabilização dos rios e dos terrenos adjacentes, contribuindo para as grandes enchentes", disse o parlamentar.
De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a lei, a contar da data de sua publicação. As despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementadas, se necessário.
Para se tornar lei, a matéria precisa ser analisada pelas Comissões da Casa, ser aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.