O projeto do deputado Luis Cesar Bueno (PT) n° 769 disciplina o exercício das atividades dos profissionais da beleza no âmbito do Estado de Goiás. A medida tem como objetivo regulamentar o trabalho de pessoas devidamente capacitadas a exercer as funções de cabeleireiro, manicuro(a), pedicuro(a), depilador(a), esteticista, acupunturista, tatuador(a), e afins.

Segundo a proposta, os profissionais da beleza deverão obedecer às normas sanitárias de esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a clientes.

O projeto prevê, por exemplo, que os instrumentos perfuro-cortantes utilizados por esses profissionais deverão obedecer às normas de vigilância sanitária aplicáveis às clínicas e unidades de saúde, nos processos de limpeza, esterilização e manuseio dos instrumentos. O objetivo é evitar a contaminação dos usuários por agentes infectocontagiosos.

O parlamentar justifica a proposta afirmando que o trabalho dos profissionais da beleza é de suma importância, já que atende a necessidades essenciais da população.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde foi distribuída ao deputado Karlos Cabral (PT) para a emissão de parecer.