Apresentado pedido de criação de CPI das contas de 2010
Foi protocolado na tarde desta terça-feira, 12, durante a fase de apresentação de matéria no Plenário da Assembleia, o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na gestão do ex-governador Alcides Rodrigues, no ano de 2010. O pedido recebeu assinatura favorável de 16 deputados.
Como explica o deputado Claúdio Meirelles (PR), o pedido de CPI se dá devido ao fechamento totalmente irregular das contas de janeiro a dezembro daquele ano, incluindo o não cumprimento das metas de ajustes ficais, atraso com fornecedores e folha de pagamento dos servidores, suspeita de práticas fraudulentas em órgãos públicos, pagamento de empreiteiras e agência de publicidade, desvio de recursos públicos e uso político da máquina administrativa.
“A CPI do ano passado, que investigou o débito de Goiás nos últimos 19 anos, analisou dados somente até 2009. Esta CPI é uma continuação que irá analisar o ano de 2010, já que o ex-governador afirma ter entregue o Estado com as contas em dia, e a Secretaria da Fazenda calcula um rombo herdado de R$ 2,2 bilhões. Vamos passar a limpo o que aconteceu no ano passado em Goiás e informar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade goiana”, declarou o parlamentar.
Como explica o deputado Claúdio Meirelles (PR), o pedido de CPI se dá devido ao fechamento totalmente irregular das contas de janeiro a dezembro daquele ano, incluindo o não cumprimento das metas de ajustes ficais, atraso com fornecedores e folha de pagamento dos servidores, suspeita de práticas fraudulentas em órgãos públicos, pagamento de empreiteiras e agência de publicidade, desvio de recursos públicos e uso político da máquina administrativa.
“A CPI do ano passado, que investigou o débito de Goiás nos últimos 19 anos, analisou dados somente até 2009. Esta CPI é uma continuação que irá analisar o ano de 2010, já que o ex-governador afirma ter entregue o Estado com as contas em dia, e a Secretaria da Fazenda calcula um rombo herdado de R$ 2,2 bilhões. Vamos passar a limpo o que aconteceu no ano passado em Goiás e informar o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a sociedade goiana”, declarou o parlamentar.
Cláudio Meirelles afirmou ainda que não cabe à Assembleia Legislativa expor homens públicos ou qualquer cidadão, mas que também não é seu papel se omitir, pois é fundamental explicar como Goiás chegou ao quadro financeiro em que se encontra hoje, e servir de auxílio à Justiça para que se chegue aos responsáveis e os enquadre na lei.
“De qualquer forma, é vital que essa CPI traga auditorias, como a da Fipe ou de outra empresa, para dar a mesma credibilidade que a CPI do ano passado teve, mostrando a verdade, independentemente de cor partidária. Vamos trabalhar por 60 dias, com cinco membros que serão escolhidos provavelmente no PSDB, PTB, PR, PT e PMDB, que são maioria na Casa. Vamos chamar para responder às questões desta CPI todas as pessoas necessárias. É a grande oportunidade que eles terão de se explicar”, concluiu Cláudio Meirelles.
O documento foi assinado pelos deputados Jardel Sebba, Sônia Chaves, Fábio Sousa, Nédio Leite, Helder Valin e Túlio Isac (PSDB), Valcenôr Braz, (PTB), Cláudio Meirelles e Álvaro Guimarães (PR), José Vitti (PRTB), Elias Júnior (PMN) Doutor Joaquim (PPS), José de Lima (PDT), Major Araújo, (PRB), Carlos Antônio (PSC), Talles Barreto (PTB). Veja aqui a íntegra do requerimento.
Deputados comentam criação da CPI
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na última legislatura, o deputado Fábio Sousa (PSDB) é um dos parlamentares que assinaram o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os gastos do Estado no último ano do Governo Alcides Rodrigues (PP).
O requerimento coletivo, assinado por 16 deputados, foi lido pelo deputado Cláudio Meirelles na sessão plenária desta terça-feira, 12. "É preciso ver exatamente o tamanho do rombo que causa tanta dificuldade ao governador Marconi Perillo", disse Meirelles.
O deputado Mauro Rubem (PT) diz que seu partido vai indicar um parlamentar para a comissão. "Sou a favor de qualquer CPI que vise fiscalizar a Administração Pública e esclarecer sobre possíveis desvios de conduta. Vamos investigar e apresentar um relatório para a sociedade", confirmou.
Em entrevista à imprensa, o deputado Francisco Júnior (PMDB) informou que, quando os integrantes de sua bancada foram procurados, o requerimento de Cláudio Meirelles já continha número suficiente de assinaturas para que fosse aprovado o pedido de instalação da CPI, mas que, de qualquer forma, seu partido vai indicar um integrante para a Comissão.
Para o deputado peemedebista, esta CPI não vai trazer nenhuma contribuição para a gestão do Estado. "O foco, agora, teria de ser a solução do problema, e não ficar olhando para trás, em busca de culpados."
O deputado Evandro Magal (PP) afirma que é a favor de qualquer CPI, mas, em sua opinião, esta, que foi proposta por Cláudio Meirelles, tem conotação política. "É uma perda de tempo. Há coisas mais importantes para serem olhadas. Devemos olhar para frente e não para trás", critica.
Já o deputado Álvaro Guimarães é a favor da CPI, mas afirma esperar que ela traga resultados mais eficazes do que outras criadas no ano passado. Para o parlamentar, o gestor público não deve temer qualquer ato de fiscalização. "Transparência é importante. Significa que a democracia está presente", afirma.
"Existe uma falha comprovada, que é este rombo financeiro deixado pelo Governo. Então, isso precisa ser esclarecido", comenta Fábio Sousa. Para ele, é preciso esclarecer, entre outros pontos, porque o Governo pagou empreiteiras e não os servidores públicos, e gastou R$ 50 milhões em publicidade. "Por que um gasto tão grande em propaganda se o governo estava terminando?", questiona.
O deputado Mauro Rubem (PT) diz que seu partido vai indicar um parlamentar para a comissão. "Sou a favor de qualquer CPI que vise fiscalizar a Administração Pública e esclarecer sobre possíveis desvios de conduta. Vamos investigar e apresentar um relatório para a sociedade", confirmou.
Em entrevista à imprensa, o deputado Francisco Júnior (PMDB) informou que, quando os integrantes de sua bancada foram procurados, o requerimento de Cláudio Meirelles já continha número suficiente de assinaturas para que fosse aprovado o pedido de instalação da CPI, mas que, de qualquer forma, seu partido vai indicar um integrante para a Comissão.
Para o deputado peemedebista, esta CPI não vai trazer nenhuma contribuição para a gestão do Estado. "O foco, agora, teria de ser a solução do problema, e não ficar olhando para trás, em busca de culpados."
O deputado Evandro Magal (PP) afirma que é a favor de qualquer CPI, mas, em sua opinião, esta, que foi proposta por Cláudio Meirelles, tem conotação política. "É uma perda de tempo. Há coisas mais importantes para serem olhadas. Devemos olhar para frente e não para trás", critica.
Já o deputado Álvaro Guimarães é a favor da CPI, mas afirma esperar que ela traga resultados mais eficazes do que outras criadas no ano passado. Para o parlamentar, o gestor público não deve temer qualquer ato de fiscalização. "Transparência é importante. Significa que a democracia está presente", afirma.