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Deputados mantêm veto integral a projeto de Evandro Magal

12 de Abril de 2011 às 16:27

Os deputados acabam de aprovar o processo nº 324, da Governadoria, que veta integralmente o autógrafo de lei nº 406, de 17 de dezembro de 2010, de iniciativa do deputado Evandro Magal (PP), que veda o uso de expressão discriminatória em anúncios de recrutamento de pessoal para ofertas de emprego. 

Dezenove deputados foram a favor da manutenção do veto e sete votaram pela derrubada do veto.

Antes da votação, o líder do Governo na Casa, deputado Helder Valin (PSDB), disse que o projeto recebeu veto da Governadoria porque vai contra a Constituição Federal e Estadual. "Não cabe ao Governador avaliar se o projeto é bom e, sim, avaliar a constitucionalidade", afirmou.

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