O programa Opinião que será exibido nesta quinta-feira,14 pela TV Assembleia, às 19 horas, tem como tema o Fundo de Transporte, projeto do Governo aprovado na Casa de Leis e que prevê investimentos para a recuperação das rodovias estaduais do Estado.

O Programa foi gravado na manhã da quarta-feira, 13, e teve como convidados o vice-presidente da Comissão de Serviços e Obras Públicas e relator do projeto, deputado Ademir Menezes (PR), e o presidente da Agência Goiana de Transportes (Agetop), Jayme Rincon.

Fundo  

O projeto da Governadoria foi votado e aprovado no Plenário da  Assembleia na sessão do último dia 5. A medida regulamenta o Fundo de Transporte, que tem a finalidade de captar recursos na ordem de R$ 300 milhões anuais, destinados ao custeio de manutenção, conservação e melhoramento da malha rodoviária estadual, que atualmente alcança 20 mil quilômetros, dos quais 50% são pavimentados.

Além da recuperação das rodovias pavimentadas e não pavimentadas, os recursos serão aplicados na melhoria dos aeródromos e reforço da sinalização rodoviária. Por meio deste fundo, a Agetop desenvolverá em 2011 a recuperação de 28 trechos considerados em piores condições, com extensão total de 1.500 quilômetros.

Segundo o presidente da Agetop, a iniciativa da criação do Fundo se deu devido a solicitação do governador Marconi Perillo (PSDB), para que fosse feito estudo aprofundado da malha viária do Estado. “Esse estudo foi feito nos primeiros 15 dias de governo, fizemos um levantamento detalhado e concluímos que existem cerca de 7 mil quilômetros de rodovias em situação de calamidade”, destaca.

Jayme explica que, em virtude desses problemas e da situação financeira do Estado, sem recursos para investimentos, a solução foi a criação do fundo. “Como ele, temos certeza de que, a partir de agora, teremos recursos destinados exclusivamente para a recuperação dessa malha viária”, relata.

O presidente alertou ainda que o conceito e a forma como as rodovias serão tratadas passarão por mudanças notórias. “No primeiro momento, os recursos serão destinados às restaurações, que são intervenções profundas. As empresas que forem contratadas serão rigorosamente selecionadas”, destaca. Jayme ressaltou ainda outras atividades que serão realizadas pela Agetop, como a implementação do programa Rodovida e a retomada de obras que foram paralisadas.

“A Assembleia entendeu a urgência do caso, inclusive apreciou o projeto em tempo hábil. Acredito que, agora, após a aprovação e sanção do Governador, vamos começar as obras, remover todo o asfalto e fazer intervenções, inclusive nas bases das rodovias”, comenta.

Sobre os recursos para o investimento, Jayme informou que a Agetop e o Governo entrarão com a maior parte, através de receitas próprias da agência e taxas do Detran. “O Governador estipulou que 20% da receita bruta do Detran deve ser usada para o Fundo. Então, na realidade, a parte correspondente aos combustíveis representa menos de 30% da composição do Fundo, e o aumento do preço do combustível não tem nada a ver com isso”, explica.

Para o deputado que está à frente da Comissão de Serviços e Obras Públicas, a Assembleia entendeu que é o momento de apoiar as decisões do Governo. Ademir constata que Goiás cresce, atualmente, acima da média nacional e que, para isso permanecer, são necessárias estradas de qualidade, que deem condições para a disseminação da produção e matéria-prima produzida no Estado.

“A única alternativa para sair desse apagão das estradas é a criação desse Fundo, que já está aprovado. Esperamos que todos os recursos sejam aplicados de fato, da melhor forma possível, garantindo o bom funcionamento das rodovias.”

O deputado está confiante com relação aos recursos que serão aplicados no Fundo, tendo em vista que este exige a composição de um Conselho fiscalizador. “Caso não transcorra corretamente, esse Conselho deverá se explicar diante da sociedade, através da Assembleia”, lembrou.