Assembleia Legislativa vai promover nesta quinta-feira, 14, audiência pública sobre o tema PSA - Pagamento de Serviços Ambientais. A iniciativa é dos presidentes das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, respectivamente, Wagner Siqueira e Francisco Júnior, ambos do PMDB, e do deputado Valcenôr Braz (PTB).

Para discorrer sobre o tema, foi convidado o palestrante Devanir Garcia dos Santos, da Agência Nacional de Águas (ANA). A audiência será realizada no Auditório Costa Lima, das 8 às 11 horas.

Projeto

Tramita na Assembleia projeto do deputado Wagner Siqueira que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

O projeto estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

O projeto estabelece ainda que a PE-PSA deverá contar com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e apoio de um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor aperfeiçoamentos. O deputado Wagner Siqueira explicou que o projeto tem por fim definir os serviços ambientais e instituir o pagamento por esses serviços.