Em discurso no Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira, 13, o deputado Wagner Siqueira (PMDB), o Waguinho, pediu apoio dos deputados para um projeto de sua autoria que tramita na Casa que estabelece conceitos, objetivos e diretrizes da Política Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais (PE-PSA), criando o Programa Estadual, o Fundo Estadual e o Cadastro Estadual de Pagamentos por Serviços Ambientais.

Segundo o parlamentar, o projeto tem por fim definir os serviços ambientais e instituir o pagamento por esses serviços, gerando economia aos cofres públicos e preservando ainda mais o meio ambiente. "Enquanto uma árvore deitada valer mais do que uma árvore em pé, o desmatamento continuará sendo uma regra", pontuou.

O projeto estabelece conceitos para ecossistemas, serviços ecossistêmicos, serviços ambientais, pagamentos de serviços ambientais e provedores de serviços ambientais, além de pontuar os objetivos da PE-PSA: disciplinar a atuação do Poder Público em relação aos serviços ambientais de forma a manter, recuperar e melhorar esses serviços; estimular a conservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, do solo, da biodiversidade e do patrimônio genético, e valorizar econômica, social e culturalmente os serviços prestados pelos ecossistemas.

A PE-PSA deverá contar, segundo o projeto, com o Conselho Estadual do Meio Ambiente e apoio de um órgão colegiado com atribuição de estabelecer suas metas, acompanhar seus resultados e propor aperfeiçoamentos.