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Mantido veto a projeto de ex-deputado sobre produção de mandioca

13 de Abril de 2011 às 16:18

Os deputados acabam de aprovar o processo nº 3.892/10, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 329, de 14 de outubro de 2010. A matéria vetada é de autoria do ex-deputado Tiãozinho Costa (PT do B), e trata da instituição da política de incentivo à produção e ao consumo de mandioca e seus derivados.

O Governador vetou o artigo 4º da proposta, que determinava a inclusão da farinha ou fécula de mandioca nas cestas básicas dos programas sociais do Governo Estadual, argumentando que esta determinação é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo. A manutenção do veto recebeu 19 votos e a derrubada do veto recebeu seis votos.

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