A Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira, 14, o curso "Compatibilidade e Adequação entre os Processos Legislativo e Orçamentário". O evento é iniciativa da Escola do Legislativo, em parceria com a Procuradoria Geral, Diretoria Geral e Diretoria de Recursos Humanos. A palestra será ministrada pelo especialista Eber Zoehler Santa Helena, e terá lugar na sala de videoconferência da Casa, das 9 às 11 horas.

O presidente da Assembleia, deputado Jardel Sebba (PSDB), ressalta a validade dessa iniciativa, que vem contribuir para o aperfeiçoamento dos servidores, resultando em um melhor atendimento aos parlamentares.

A ação é destinada a parlamentares, procuradores e servidores da Casa de Leis. Na apresentação, serão demonstrados os pressupostos constitucionais legais e regimentais regedores do procedimento adotado singularmente pela Câmara dos Deputados há mais de 110 anos.

Bacharel em Direito e Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), e em Geografia pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), o palestrante Eber é mestre em Direito e Políticas Públicas pela Uniceub, especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Registral Imobiliário, Direito Civil, Direito Público, Auditoria Externa e Análise de Projetos. É consultor de orçamento e fiscalização financeira da Câmara dos Deputados e coordenador do exame de compatibilidade e adequação orçamentário-financeira das alterações na legislação.

O curso tem como objetivo prestar esclarecimentos relacionados à legislação orçamentária. As inscrições podem ser feitas através da Escola do Legislativo, pelo telefone 3221-3199.