A Assembleia Legislativa de Goiás realizou na manhã desta quinta-feira, 14, palestra sobre "Compatibilidade e Adequação entre os Processos Legislativos e Orçamentários". O evento foi destinado a parlamentares, procuradores e servidores da Casa.

A iniciativa foi da Escola do Legislativo em parceria com a Diretoria de Recursos Humanos. Participaram da ação procuradores, representantes das Comissões, do setor financeiro e administrativo, além de assessores parlamentares e estagiários de Direito.

A diretora de Recursos Humanos, Jacqueline Nasiazene, demonstrou satisfação ao ver a sala de videoconferência lotada. "Fico muito feliz em ver todos participando. Espero que, cada vez mais, consigamos trazer os servidores para participarem, afinal, sem vocês a Escola não existiria", ressaltou.

A coordenadora-geral da Escola do Legislativo, Gislanda de Fátima, agradeceu o apoio dos diretores e do presidente da Casa, deputado Jardel Sebba (PSDB), que têm sempre incentivado as ações da Escola e lembrou que a palestra reinaugurou a sala de videoconferência, que anteriormente ficava em outro anexo da Casa.

O consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, Eber Zoehler Santa Helena, foi quem ministrou a palestra. Eber é bacharel em Direito e Engenharia Florestal pela Universidade de Brasília (UnB), e em Geografia pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), com mestrado em Direito e Políticas Públicas pela Uniceub. Ele é especialista em Direito Notarial e Registral, Direito Registral Imobiliário, Direito Civil, Direito Público, Auditoria Externa e Análise de Projetos.

O palestrante destacou que o tema em questão, por ser muito técnico, não é fácil de ser discutido, por isso foi direcionado para profissionais da área de Direito. "Vamos falar sobre o controle do processo legislativo, que é o próprio órgão controlando a si mesmo", explicou.

Em sua explanação, Eber citou os dizeres do filósofo romano Marcus Tullius Cícero (106 a.C—43 a.C): "Temos que equilibrar o orçamento, proteger o tesouro, combater a usura e reduzir a burocracia, caso contrário, afundaremos todos".

Dos vários pontos abordados no curso, o palestrante destacou as finanças públicas, constituições, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), despesa obrigatória, gastos com pessoal na constituição, na LRF e na LDO, Lei Orçamentária Anual, renúncia de receitas, estimativa do impacto orçamentário financeiro das proposições legislativas e reserva para compensação do impacto orçamentário.