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Presidente da CCJ distribui projetos para relatoria parlamentar

14 de Abril de 2011 às 14:03
O presidente Daniel Messac (PSDB) acaba de distribuir para relatoria parlamentar na CCJ os seguintes projetos de lei:

PROCESSO Nº 115/10

DEPUTADA ISAURA LEMOSAltera a lei nº 16269, de 29 de maio de 2008 que dispõe sobre a regularização de ocupação de imóveis urbanos de domínio do Estado de Goiás e dá outras providências. 
PROCESSO Nº 1374/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRAInstitui o programa de reutilização da água para preservação do meio ambiente e dá outras providências. 
PROCESSO Nº 1376/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRAEstabelece o piso salarial dos trabalhadores de limpeza urbana e conservação de áreas públicas. 
PROCESSO Nº 1377/11 DEPUTADDOS FRANCISCO JUNIOR E DANIEL VILELA“Institui o dia estadual em defesa da vida e dá outras providências”. 
PROCESSO Nº 1378/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTODispõe sobre regulamentação de som automotivo em eventos no Estado de Goiás e dá outras providências. 
PROCESSO Nº 1380/11 DEPUTADO JARDEL SEBBAInclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da jabuticaba, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no município de Hidrolândia-Go. 
 
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