Aprovado processo que autoriza aquisição de imóveis em Águas Lindas
Os deputados acabaram de aprovar em primeira votação o projeto de lei nº 1.257, encaminhado pela Governadoria, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, do município de Águas Lindas de Goiás, dos imóveis que especifica. A matéria indica que as áreas a serem adquiridas são cinco terrenos urbanos localizados em distintos bairros da localidade.
O processo informa ainda que os imóveis serão destinados à construção de unidades escolares estaduais, no prazo máximo de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Na justificativa da matéria, o governador Marconi Perillo afirma que os estabelecimentos deverão atender à demanda do município, um dos mais populosos do Estado.
"Devo esclarecer, ademais, que a Secretaria de Estado da Educação manifestou-se favoravelmente à doação, cuja autorização ora se busca, inclusive em relação aos ônus dela decorrentes, por considerar, certamente diante de dados estatísticos comprobatórios, serem a construção e a efetivação das cinco unidades escolares previstas no projeto necessárias ao atendimento da demanda existente no referido município, sabidamente um dos mais populosos da região do Entorno de Brasília", conta o documento.