Já distribuído para relatoria parlamentar, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), deve ser apreciado, nos próximos dias, o projeto de lei nº 1.374/2011, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que institui o programa de reutilização da água para preservação do meio ambiente.

Segundo o texto do projeto, o uso racional da água implica no combate ao comprometimento dos mananciais e ao desperdício, e compreende o desenvolvimento e a disseminação de ações educacionais sobre a importância do uso racional da água para o ser humano e para o meio ambiente, a progressiva substituição dos hidrômetros convencionais e a implantação de medição computadorizada, com telemetria, para o acompanhamento do consumo e a correção sistemática de falhas no sistema de medição.

O texto prevê ainda a detecção de eventuais vazamentos como resultado de maior eficiência no sistema de medição e leitura à distância, e também a intensificação da fiscalização relativa a ligações irregulares ou clandestinas na rede de água e em ramais, assim como a fraudes nos hidrômetros.

O projeto precisa ser aprovado na CCJ e, depois, em duas votações em Plenário, antes de seguir para sanção da Governadoria.