O projeto de lei que institui o Dia Estadual em Defesa da Vida, a ser celebrado anualmente em 8 de outubro, e dá outras providências, foi apresentado pelos autores, deputado Francisco Júnior e Daniel Vilela (PMDB), durante a sessão ordinária da última quinta-feira, 14. O processo, de nº 1.377, foi preliminarmente aprovado e encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

O objetivo da matéria, expresso em seu art. 2º, é desenvolver atividades com o fim de conscientizar a população sobre o respeito à vida humana desde a concepção até a morte natural. Na justificativa do processo, os autores defendem que o direito à vida está intimamente ligado ao cidadão, por meio de ações do Poder Público, como Segurança Pública, Saúde e moradia.

"Atentados aos direitos à vida, como o aborto, a eutanásia, o homicídio e outras formas de violência contra a vida, provocados pela desnutrição, fome e miséria, devem ser combatidos pela sociedade", afirmam os autores.