A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou na quinta-feira, 14, o projeto da Governadoria n° 609/2011, que encaminha o relatório anexo contendo o Plano de Governo da Administração de Marconi Perillo, que antecede a elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2011-2014, e traz as metas para as áreas da saúde, educação, turismo, infraestrutura, entre outras.

A matéria foi relatada pelo deputado Helio de Sousa (DEM). Foi aprovado o voto em separado do líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), que ressalta aspectos do projeto. A matéria segue para apreciação das Comissões Temáticas da Casa. Veja aqui a íntegra do Plano de Governo

Metas

Segundo o anexo, para a Educação estão entre as metas instalar 100 colégios tecnológicos (Cotecs), que visam formar e qualificar mão de obra e investir na Universidade Estadual de Goiás (UEG), criando mecanismos para que a universidade consiga sua autonomia e consolide um plano de carreira.

O Governo também vai transformar todas as unidades de ensino fundamental do Estado em escolas de tempo integral; criar o plano Amigo, que vai distribuir um computador para cada professor e cada aluno matriculado na rede pública; ampliar o orçamento da UEG; garantir o transporte escolar com qualidade e segurança; e reinvindicar junto à União a criação de universidades federais em Catalão, Jataí e Entorno do DF.

Na área da Saúde, o plano de governo estabelece que o cidadão será atendido com serviços de qualidade, no mesmo nível de excelência do que é oferecido pelo Crer e pelo Hospital de Urgências de Anápolis. Entre as ações mais importantes, destaca-se a construção do Hospital da Mulher, a construção do Hospital de Urgência da Região Noroeste de Goiânia, e a criação do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq).

Em relação à Segurança, o Governo atuará, prioritariamente, na defesa social e proteção à cidadania. Para isso, vai implantar programas como o Disque-Emergência unificado, criar centrais regionais de atendimento 24 horas, criar mais delegacias especializadas em Goiânia, Anápolis e Aparecida e adotar o projeto de Pacificação Social com a Polícia Comunitária.

Estão entre os planos também o reforço do patrulhamento rural e das fronteiras do Estado, a criação do Fórum de Segurança Pública e a implantação de Centros Regionais de Internação de Adolescentes, além da ampliação do sistema prisional.

Para a geração de emprego, será implantado o projeto "Um passo à frente", que vai ajudar os beneficiários a deixar de depender de programas sociais, com programas de capacitação, intermediação de emprego e crédito barato. Existe também a proposta de criação do Bolsa Capacitação, que visa garantir renda mínima por meio de incentivos financeiros.

Entretanto, enquanto não se cria condições para que todos possam conseguir emprego, o Estado vai revitalizar e fortalecer a Rede de Proteção Social. A proposta é reajustar, sempre que possível, os valores de programas como Renda Cidadã, Salário Escola, Cheque Moradia, Bolsa Universitária, Banco do Povo e Restaurante Cidadão. O plano de ação destaca também a criação do Portal do Emprego.

Para a área de Cultura, o Governo vai tomar medidas, como efetivar o Fundo Estadual de Cultura; criar o Portal da Cultura; colocar o Centro Cultural Oscar Niemeyer em funcionamento; criar a Caravana Cultural do Cerrado; implantar o festival de música do Araguaia, em Aruanã; além da criação do Programa de Preservação do Patrimônio Histórico de Goiás, em parceria com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Salão Nacional de Arte Contemporânea de Goiás.

O Esporte e Lazer também serão contemplados com várias ações do Governo. Entre elas, a conclusão do Centro de Excelência de Esportes, reforma e cobertura de quadras esportivas nas praças e escolas de todo o Estado, reforma do Autódromo Internacional de Goiânia, reforma do Estádio Serra Dourada, e a construção de 300 campos de futebol, de terra ou gramados.

No setor de Infraestrutura, que inclui transportes, energia e telecomunicações, o Governo tem como uma das principais metas a recuperação da malha viária do Estado. Vai promover, também, melhorias na rede de distribuição de energia, com a recuperação da Celg, e levar internet banda larga a todos os municípios do Estado.