A Assembleia Legislativa, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), vai realizar 10 audiências públicas ao longo deste ano para discutir o Código Florestal de Goiás. O objetivo é coletar dados e informações sobre as dez regiões político-administrativas de Goiás para subsidiar a reforma da legislação em vigor. A primeira audiência está agendada para o próximo dia 12 de maio, em Goiânia. O local do evento ainda não está definido.

As audiências acompanham o debate nacional de discussão sobre as mudanças que a legislação federal também deverá sofrer. Em Goiás, deverá ser formado um grupo de trabalho coordenado pela Semarh e pela Assembleia para realizar as audiências - uma por semana - dentro de um período de cinco meses, sempre no munícipio de maior densidade populacional de cada região.

A minuta da revisão da Lei 12.596/95 já está redigida. Entre as novidades, está  uma nova dimensão para as áreas de preservação permente que passarão - dentro da redação prevista - a ter perímetros maiores. Também será reforçado o reconhecimento de que o bioma Cerrado é Patrimônio Natural de Goiás.

Na justificativa da reforma, o grupo de trabalho de revisão do Código Florestal Estadual defende as mudanças como maneira de equacionar desenvolvimento e proteção ambiental. "É preciso mudar este quadro desanimador e despertar o Governo e a sociedade em relação a uma Política Florestal, atual e arrojada, que alavanque e sustente o desenvolvimento econômico do Estado e faça com que nossos produtos sejam competitivos tanto no mercado interno quanto no externo".

Abaixo, veja o quadro das audiências públicas:

CALENDÁRIO DAS REUNIÕES