Projeto assegura acesso à internet sem fio nas dependências da Assembleia
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação vai apreciar na reunião desta terça-feira, 19, seis processos com parecer definido pela relatoria parlamentar. A pauta prévia também indica a existência de 10 processos que deverão ser distribuídos aos relatores. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Entre os processos aptos a serem votados, está o projeto de lei que assegura o livre acesso à internet sem fio dentro das dependências do Palácio Alfredo Nasser, sede da Assembleia Legislativa. A proposta de Jardel Sebba (PSDB) recebeu parecer favorável do relator Hildo do Candango (PTB).
Também será votado o processo que institui a política estadual de pagamento por serviços ambientais, o fundo estadual de pagamento por serviços ambientais, dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais, e dá outras providências. O projeto de lei, de autoria de Wagner Siqueira (PMDB) e outros, recebeu parecer favorável à aprovação do relator Francisco Júnior (PMDB).
Abaixo, veja a pauta prévia da reunião da CCJ:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
DISTRIBUIÇÂO
PROCESSO Nº 1404/11 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre implantação de terapias natural-alternativas para o atendimento da população de Goiás.
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PROCESSO Nº 1405/11 | DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go.
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PROCESSO Nº 1406/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 1407/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências.
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PROCESSO Nº 1408/11 | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Obriga a todos os estabelecimentos de venda e comercialização e bebidas alcoólicas do Estado de Goiás , afixarem aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, juntamente com o disque 190.
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PROCESSO Nº 1409/11 | DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade associação dos mini, pequenos e médios produtores da região do Santo Antônio - APROSANT, com sede no município de Ipameri-Go.
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PROCESSO Nº 1410/11 | DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento encenação da via sacra morro Santo Lago Azul, realizado no município de Novo Gama.
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PROCESSO Nº 1411/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA.
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PROCESSO Nº 1412/11 | DEPUTADO VALCENOR BRAZ Dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar "Educação para o Transito" no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 1414/11 | DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS Institui e concede titulo de cidadania ao Excentissimo Sr. LUIZ BECKER KARST. 10 |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
PROCESSO Nº 1179/11 | DEPUTADO JARDEL SEBBA Assegura a disponibilização da rede de internet sem fio "REDEWI-FI" a todos os freqüentadores das dependências do palácio ALFREDO NASSER. 07.04.11 - Relator - Dep. Hildo do Candango 13.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 790/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas á prática de maus tratos aos animais. 15.03.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela 30.03.11 - PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 - Vista - Dep. Helder Valin 12.04.11 - VISTA VOTO EM SEPARADO (Dep.Helder)
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PROCESSO Nº 1060/11
| DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Institui a política estadual de pagamento por serviços ambientais, o fundo estadual de pagamento por serviços ambientais, dispõe sobre os contratos de pagamento por serviços ambientais, e dá outras providências. 29.03.11 - Relator - Dep. Francisco Junior 13.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 067/11 | DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11 - Relator - Dep. Mauro Rubem 14.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1059/11
| DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a divulgação de pessoas desaparecidas através da página da internet do governo de Goiás na internet. 29.03.11 - Relator - Dep. Mauro Rubem 14.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 770/11 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO "Institui a semana estadual da adoção de crianças e adolescentes, a ser realizada anualmente". 15.03.11 - Relator - Dep.Hildo do Candango 14.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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