Segue em tramitação na Assembleia, aguardando parecer de seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de lei nº 1.374/11, de autoria do deputado Wagner Siqueira (PMDB), que institui o programa de reutilização da água para preservação do meio ambiente, a ser coordenado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A matéria abre espaço para um debate de suma importância em tempo de escassos recursos hídricos. Segundo Wagner Siqueira, a ideia é reutilizar a água não potável, proveniente das estações de tratamento de esgoto, para ser usada na irrigação de praças, jardins e campos esportivos, além de lava-jatos.

"Paralelamente, o programa tem o objetivo também conscientizar a população sobre a importância da água e de seu uso racional. Tudo isso visando ainda à redução do impacto ambiental causado pelo enorme desperdício de água para fins desnecessários", afirma o parlamentar.

Wagner Siqueira informa ainda que a água de reuso não poderá ser consumida nem utilizada em piscinas ou descarga sanitária. Seu transporte deve ser feito por caminhões-tanques devidamente identificados.

"Trata-se de uma maneira inteligente e capaz de assegurar que as futuras gerações tenham acesso a este recurso indispensável à vida", conclui o deputado do PMDB, acrescentando que as despesas com a execução da lei correrão por conta de dotações financeiras próprias, consignadas no Orçamento do Estado.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o parecer favorável das Comissões, ser apreciada e votada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.