Projetos são distribuídos para relatoria parlamentar
O presidente em exercício, deputado Mauro Rubem (PT), acaba de distribuir para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação os seguintes projetos de lei:
PROCESSO Nº 1404/11 | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre implantação de terapias natural-alternativas para o atendimento da população de Goiás.
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PROCESSO Nº 1405/11 | DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go.
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PROCESSO Nº 1406/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 1407/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede a isenção do pagamento de tarifa nos transportes coletivos urbanos do Estado de Goiás, para os membros da policia civil, policia técnica cientifica e agentes penitenciários, e da outras providências.
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PROCESSO Nº 1408/11 | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Obriga a todos os estabelecimentos de venda e comercialização e bebidas alcoólicas do Estado de Goiás , afixarem aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, juntamente com o disque 190.
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PROCESSO Nº 1409/11 | DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade associação dos mini, pequenos e médios produtores da região do Santo Antônio - APROSANT, com sede no município de Ipameri-Go.
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PROCESSO Nº 1410/11 | DEPUTADA SÔNIA CHAVES Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento encenação da via sacra morro Santo Lago Azul, realizado no município de Novo Gama.
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PROCESSO Nº 1411/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA.
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PROCESSO Nº 1412/11 | DEPUTADO VALCENOR BRAZ Dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar "Educação para o Transito" no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado de Goiás.
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PROCESSO Nº 1414/11 | DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS Institui e concede titulo de cidadania ao Excentissimo Sr. LUIZ BECKER KARST.
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