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Plenário aprova denominação da Superintendência Prisional em segunda votação

19 de Abril de 2011 às 16:32

Os deputados acabaram de aprovar em segunda discussão e votação, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, o processo nº 1.255, que trata da alteração da denominação da Superintendência do Sistema de Execução Penal da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. O órgão passará a ser chamado de Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, caso o projeto seja sancionado pelo Executivo.

Na justificativa do processo, o governador Marconi Perillo (PSDB) argumenta que a matéria trata da mera adequação do texto em destaque à Reforma Administrativa instituída no início deste ano. O objetivo, de acordo com a proposta, é regularizar o fornecimento de alimentação a presos provisórios e condenados, o que exige o uso da terminologia adequada.

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