Os moradores do Bairro São Domingos, na Região Noroeste de Goiânia, renovaram as esperanças de conseguir a regularização definitiva de seus imóveis. Na noite desta terça-feira, 19, durante audiência pública que discutiu a regularização de lotes da região Noroeste, o prefeito Paulo Garcia assinou decreto que possibilita a concessão dos títulos de propriedade para 937 famílias do local.

A audiência pública, realizada no Colégio Municipal Maria da Terra, no Bairro Floresta, com a presença de moradores e autoridades, foi uma iniciativa da deputada Isaura Lemos, presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa e da vereadora Tatiana Lemos, membro da Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia.

Com a iniciativa da Prefeitura de Goiânia, atestando a legalidade das propriedades no São Domingos, agora o Governo do Estado tem prazo legal de seis meses para fazer a regularização fundiária do setor. Como proprietário da área, adquirida há mais de duas décadas, o Executivo estadual, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), deve atestar o Decreto Municipal e matricular o loteamento em cartório para que, posteriormente, os proprietários possam adquirir suas escrituras definitivas.

Na próxima semana, representantes da Prefeitura, do Governo do Estado e do Ministério Público Estadual reúnem-se para discutir um cronograma de trabalho para o início do processo de regularização dos demais bairros da região. Além do São Domingos, bairros, como o Jardim Curitiba, São Carlos, Bairro da Vitória, Floresta, Boa Vista e Primavera, precisam ser regularizados.

Os bairros pertenciam à antiga Fazenda São Domingos, comprada pelo Governo estadual para assentar famílias carentes."É motivo de muita alegria para o prefeito assinar um decreto como esse, fazendo o que nos cabe. Nós agilizamos, aprovamos, agora o Estado pode fazer o registro e entregar as escrituras", destacou o prefeito Paulo Garcia.

O prefeito de Goiânia afirmou também que é necessário que a população fique "vigilante e faça cobrança para que a Agehab seja ágil em fazer a regularização". Paulo Garcia frisou, porém, que ouviu do governador Marconi Perillo promessa de que o Governo fará o trabalho em tempo hábil. "O governador nos prometeu isso", resumiu. Prefeito e governador estiveram reunidos na manhã desta terça-feira,19 no Paço Municipal.

Além da deputada Isaura Lemos e da vereadora Tatiana Lemos, estiveram presentes na solenidade de assinatura do decreto de regularização fundiária do Bairro São Domingos os deputados estaduais Major Araújo e Elias Júnior. Também os vereadores Iram Saraiva, presidente da Câmara Municipal; Denício Trindade, Richard Nixon, Charles Bento, Misair Lemes, Eudes Vigor, Geovani Antônio, Fábio Caixeta, Fábio Tokarski e Paulinho Graus.

Muitos auxiliares da administração municipal também compareceram à solenidade. Entre eles, o secretário de Regularização Fundiária, Carlos Soares; o secretário extraordinário de Participação Popular e Parceiras, Sérgio de Paula; e o secretário de Assuntos Comunitários, José Nelto.