Projeto de Lei do deputado Carlos Antônio (PSC) obriga a todos os estabelecimentos de venda a comercialização de bebidas alcoólicas do Estado a fixarem aviso de proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores, juntamente com o disque 90.

O autor da propositura argumenta, na justificativa do projeto, que o alto índice de consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos é preocupante. "Nossa propositura visa proibir que os menores adquiram bebidas que induzam à dependência, levando ao alcoolismo", argumenta.