A Assembleia Legislativa abre debate para aumento da produção de alimentos em Goiás. O projeto do deputado Mauro Rubem (PT) está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prevê isenção tributária para produtos da cesta básica, como arroz e feijão, além de milho, rapadura, açúcar mascavo, fubá, ovos, farinha de mandioca, leite, frutas e legumes. A matéria já foi aprovada preliminarmente na sessão do dia 14 de abril.

Segundo Mauro Rubem, a isenção de tributos só será concedida em Goiás para produtos em seu estado natural e que sejam destinados ao consumo interno. Ele lembra que o Estado de Minas Gerais tem defendido a isenção total de ICMS para produtos incluídos na compra direta da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) pelo Programa de Aquisição de Alimentos.

"Na mesma trilha, o Estado do Rio de Janeiro também está discutindo projeto que institui a Política Estadual de Agroindústria Familiar, que tem por objetivo os incentivos fiscais e tributários para a conhecida agricultura familiar", afirma o parlamentar.

O deputado do PT esclarece ainda que a Conab já pediu à Secretaria da Fazenda de Goiás, em 2009, a isenção de ICMS para o órgão na aquisição de alimentos efetuada diretamente de pequenos produtores. "Sem contar a extensão do recolhimento do ICMS para cooperativas e associações de produtores, desde que as mercadorias sejam adquiridas pela Conab através do Programa Fome Zero."