O deputado Helio de Sousa (DEM) deverá emitir, nos próximos dias, para que seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), seu parecer sobre o projeto de lei nº 753/11, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que autoriza o Poder Executivo a conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que, no ano anterior, até a data de pagamento do imposto, não tenham infrações de trânsito.

O desconto, de acordo com o projeto, será concedido pelo Executivo, podendo ser cumulativo, até o limite máximo de 15%. O parlamentar afirma que esse incentivo mostrará que vale a pena, inclusive financeiramente, cumprir a legislação.

Humberto Aidar explica que, apesar das ações de publicidade institucional do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), ainda são crescentes os números de acidentes em nossas cidades.

"Há pessoas que, embora corretas no trânsito, de tanto ver as transgressões estão sendo levadas a engrossar as fileiras dos infratores, numa lamentável lógica de que ‘se ninguém cumpre, também não irei cumprir', e nosso projeto visa evitar esse pensamento", justificou.

Para se tornar lei, a matéria precisa receber o aval Comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.