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Matérias aptas à votação devem ser apreciadas em instantes na CCJ

26 de Abril de 2011 às 14:00

Em instantes, logo após distribuição de projetos para relatoria, a reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) deve apreciar 13 processos aptos à votação.

Entre as matérias aptas à votação, cinco receberam parecer favorável à aprovação. Um desses projetos é o de n° 1.064, de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que institui os jogos estudantis do Estado de Goiás. O deputado Daniel Vilela (PMDB) foi o relator da matéria.

O deputado Helio de Sousa (DEM) também concedeu parecer favorável ao projeto que obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito do Estado a disponibilizarem para seus clientes portadores de deficiência visual extratos, faturas, comprovantes de transações, entre outros documentos, em braile. A matéria, de n° 1.042, é de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB).

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