Projetos parlamentares são aprovados em reunião da CCJ
Os deputados apreciaram na reunião de hoje da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) os seguintes projetos de lei. Dos projetos que estavam originalmente na pauta, nove tiveram seus relatórios aprovados:
PROCESSO Nº 756/11 Aprovado | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Dá nova redação ao art. 37 da lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 - decreto nº 4.593 de novembro de 1955- capitulo VII da reserva legal - da lei florestal do Estado de Goiás. 10.03.11 - Relator - Dep. Cláudio Meirelles 19.04.11 - PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 1064/11 Vista
| DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui os jogos estudantis do Estado de Goiás. 29.03.11 - Relator - Dep. Daniel Vilela 19.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1228/11 Aprovado | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifício de apartamentos e dá outras providências. 07.04.11 - Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 705/11 Vista | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Acrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88. 10.03.11 - Relator - Dep. Mauro Rubem 19.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 688/11
Vista | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES "Autoriza o poder executivo estadual a firmar convênios com escolhinhas de futebol e da outras providências". 10.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1126/11 Aprovado | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre "Instituir Delegacia de Proteção ao Idoso no Estado de Goiás". 31.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1042/11 Aprovado
| DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga as instituições financeiras e demais administradoras de cartões de crédito a emitirem seus produtos na linguagem braille. 29.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1139/11 Vista | DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz alterações na Lei nº 11.383, de 28 de dezembro de 1990, que dispões sobre as promoções de oficiais da ativa do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás e dá outras providências. 31.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1125/11
Aprovado | DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no âmbito do Estado de Goiás o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de tele marketing. 31.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1226/11
Aprovado o projeto, desde que seja apensado a um projeto que já tramita na Casa | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui obrigatoriedade da priorização da utilização de papel reciclado, em serviços internos e externos da administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER APENSAMENTO
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PROCESSO Nº 1224/11 Aprovado | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração estadual, e dá outras providências. 07.04.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1132/11
Aprovado | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede isenção do pagamento de taxas relativas á renovação da carteira de habilitação (CNH), as pessoas com idade igual ou superior á 65 anos e dá outras providências. 31.03.11 - Relator - Dep. Helio de Sousa 19.04.11 - PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1137/11 Aprovado | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui no programa permanente de qualificação e aperfeiçoamento de motoristas e fiscais que atuam no transporte coletivo da Região Metropolitana. 31.03.11 - Relator - Dep. Carlos Antônio 19.04.11 - PARECER CONTRÁRIO
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