Os deputados Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Doutor Joaquim (PPS), Valcenôr Braz (PTB) e Francisco Gedda (PTN), os cinco titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades no último ano do Governo de Alcides Rodrigues (PP), se reuniram na tarde desta terça-feira, 26, no Auditório Solon Amaral. O objetivo foi oficializar a instalação da CPI, confirmar os cargos e discutir sobre as primeiras medidas a serem tomadas.

Como já havia sido anunciado, Cláudio Meirelles foi confirmado na presidência dos trabalhos, juntamente com a indicação de Luis Cesar Bueno (PT) para vice-presidente e Valcenôr Braz (PTB) como relator. Como suplentes, foram nomeados José de Lima (PDT), José Vitti (PRTB), Tulio Isac (PSDB), Bruno Peixoto (PMDB) e Mauro Rubem (PT). O Diário da Assembleia nº 11.188 teve em sua publicação, na última segunda-feira, 25, o Decreto Administrativo nº 2.414, que instalou oficialmente a CPI, com a nomeação de seus respectivos titulares e integrantes.

Os parlamentares decidiram que as reuniões da Comissão serão realizadas todas as quintas-feiras, às 9 horas. O próximo encontro está agendado para o dia 12 de maio. Durante este período, será providenciada a estruturação da CPI na parte administrativa, com a escolha dos funcionários da Assembleia que irão participar dos trabalhos, além do envio de ofícios para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público, Conselhos de Administração, Contabilidade, Economia e outras entidades civis que possam acompanhar as atividades da Comissão. A previsão de Cláudio Meirelles é de que os trabalhos sejam concluídos em 60 dias.

O presidente Cláudio Meirelles solicitou que já nesta quarta-feira, dia 27, seja encaminhado ofício ao presidente da Mesa Diretora, deputado Jardel Sebba (PSDB), pedindo a contratação de uma empresa de reputação nacional para realizar a auditoria das contas do Governo. No ofício, o deputado republicano sugere ao presidente da Mesa que não seja contratada a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe), que prestou serviços na CPI do Déficit, realizada no ano de 2010.

"O deputado Luis Cesar Bueno levantou dúvidas sobre a Fipe, assim como integrantes do Governo também questionaram sua atuação na CPI do Déficit, criada no ano passado. Por causa disso, estou sugerindo que a instituição não seja contratada, para que não paire qualquer dúvida sobre nosso trabalho", justificou Cláudio Meirelles. "Mas isso não quer dizer que minha sugestão vá ser acatada".

Estruturação

No TCE, os representantes da CPI solicitarão apoio e assessoria técnica de auditores do Tribunal. Segundo Cláudio Meirelles, os trabalhos devem ser concluídos até o final do primeiro semestre. "Será uma investigação técnica, sem componentes políticos, e vamos precisar de no máximo 60 dias para sua conclusão", esclarece ele.

Meirelles insiste na tese de que a nova CPI vai se debruçar apenas e exclusivamente nos atos praticados pelo governo anterior, durante o ano de 2010. "Essa investigação será um complemento, apenas uma extensão da CPI do Déficit, concluída no ano passado", diz o republicano, justificando a visita dos membros da CPI ao Tribunal de Contas do Estado. "Vamos pedir ajuda do TCE para acompanhar os trabalhos na Assembleia Legislativa, com técnicos e auditores, para que a investigação seja feita com o maior grau de isenção possível."

Consultoria externa

Cláudio Meirelles adianta também o interesse da Assembleia Legislativa em contratar consultoria externa para auxiliar na investigação. "Pode ser a Fipe ou qualquer instituto; o importante é que tenhamos condições de fazer um trabalho sério e isento, que não deixe nenhuma dúvida sobre o resultado."

Questionado sobre a lista de possíveis depoentes, o deputado esclareceu que a prioridade neste primeiro momento é fazer o levantamento da situação, não estando descartada também uma solicitação de documentos oficiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). "Por enquanto, não estamos preocupados com depoimentos. A lista será fornecida à imprensa no momento oportuno, mas posso garantir que será num estágio mais avançado das investigações, possivelmente no final do mês de maio."

Veja aqui a íntegra do Decreto Administrativo que cria a CPI.