Os deputados Cláudio Meirelles (PR), Valcenôr Braz (PTB) e Doutor Joaquim (PPS) visitaram o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Edson José Ferrari, na manhã desta quarta-feira, 27. Os parlamentares são, respectivamente, presidente, relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades no último ano do Governo de Alcides Rodrigues (PP).

Durante a visita, foi entregue ao presidente do Tribunal um ofício solicitando que o órgão disponibilize auditores para trabalharem com a CPI. "A Assembleia cumpre um papel político, assim como o TCE desempenha uma função técnica. Como esta CPI irá se pautar pela questão técnica, é importante estabelecer uma parceria com quem entende desses aspectos mais que nós", afirmou Cláudio Meirelles.

Para o relator da CPI, Valcenôr Braz, a visita cumpre duas missões: garantir o apoio técnico para a CPI e promover a aproximação entre as duas instituições. "Com este apoio, poderemos desenvolver um trabalho mais efetivo", concluiu, lembrando que a CPI buscará parcerias com outros órgãos, como o Ministério Público, e a contratação de uma auditoria externa.

Edson José Ferrari garantiu aos deputados que a solicitação será encaminhada para a coordenação técnica do Tribunal para a indicação dos auditores. O ofício também solicita a cópia das Contas e do Balanço do Governo referentes ao ano de 2010. O presidente explicou que o TCE tem o prazo constitucional de 60 dias para apresentar à Assembleia o Balanço, com o parecer do Tribunal, para a aprovação da Casa. Como o Balanço foi enviado ao TCE no final de março, até o final de maio ele chegará à Assembleia.

O presidente ainda sugeriu aos parlamentares que destaquem os gastos do Governo realizados nos últimos quadrimestres de 2010, já que o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é vedado ao titular de Poder, neste período, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Outra sugestão do presidente foi convidar o superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo Alcides Rodrigues, Sinomil Soares da Rocha,  e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, para que se tenha um maior aprofundamento sobre os gastos realizados em 2010.

Edson José Ferrari afirmou que, enquanto o TCE elabora o parecer sobre as contas do Governo estadual em 60 dias, não tem como analisar questões pontuais. Tanto que, ao apresentar o parecer, é feita uma ressalva de que a qualquer momento o Tribunal pode realizar novas fiscalizações, caso perceba algum indício de irregularidades. "Estas questões pontuais não aparecem nas prestações de contas, sendo, inclusive, possível que elas sejam usadas para mascarar informações. Por isso, acredito que ouvir os representantes do Controle Interno dos dois mandatos seja importante."

A sugestão foi acatada pelo presidente da CPI, que afirmou que convidará os representantes para prestar esclarecimentos sobre os gastos. "Quem não deve, não teme", disse Cláudio Meirelles.

O deputado afirmou também que a Comissão continuará trabalhando até a entrega do Balanço pelo TCE. "Realizaremos uma audiência pública no dia 12 de maio e solicitaremos uma cópia do Balanço ao Governo para nos adiantarmos e aprofundarmos nas questões principais desta CPI: quais foram os gastos do último ano do governo anterior e para quê eles foram realizados."

Durante a visita, Cláudio Meirelles ainda entregou à procuradora-geral de Contas do TCE, Maisa de Castro Sousa Barbosa, um ofício comunicando a instauração da CPI e convidando a procuradora a participar de suas reuniões. Segundo o parlamentar, outros órgãos como Ministério Público e conselhos profissionais também serão convidados para acompanharem o trabalho da CPI. "Queremos assegurar a transparência de nossas ações."

A procuradora afirmou que fica muito feliz com o convite. "As contas do Governo Estadual são um tema pertinente também ao TCE. Faremos questão de acompanhar os trabalhos, sem invadir as competências da Assembleia."