Deputados apreciam 27 processos em reunião da CCJ
Os deputados acabam de apreciar os 27 processos abaixo relacionados, todos de autoria parlamentar, na reunião desta quinta-feira, 28, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A maioria teve o parecer do relator aprovado e alguns processos receberam pedido de vista:
PROCESSO Nº 5.792/09 Aprovado | DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a entidade “Movimento Kerigma” do município de Anápolis – Go 07.04.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.081/11 Aprovado
| DEPUTADO EVANDRO MAGAL Cria a política estadual de antipichação e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.182/11 Aprovado | DEPUTADO ISO MOREIRA Autoriza a instalação da campanha permanente de conscientização da reciclagem do óleo vegetal comestível no Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11 – Relator – Dr. Joaquim de Castro 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.269/11 Aprovado o apensamento | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER APENSAMENTO AO 1041/10
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PROCESSO Nº 1.272/11 Aprovado | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais instalarem lixeiras destinadas a receberem descartes de pilhas, baterias e similares. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 1.273/11 Pedido de vista | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Concede isenção fiscal na aquisição de automóveis utilitários por feirantes. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.129/11 Aprovado | DEPUTADO DANIEL MESSAC Altera a lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que dispõe sobre aws consignações em folha de pagamento dos servidores e militares, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo Estadual. 31.03.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.188/11 Aprovado | DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, realizados no município de Luziânia-Go. 07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.039/11 Aprovado | DEPUTADO ISO MOREIRA Obriga as empresas permissionária e/ou concessionárias do transporte intermunicipal e interestadual a instalar recipientes coletores de lixo no interior dos coletivos, acompanhados de mensagens educativas para conscientização sobre a preservação ambiental e dá outras providências. 29.03.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 744/11 Aprovado o sobrestamento | DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO “Institui o plano diretor regional metropolitano”. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.04.11 – PARECER SOBRESTAMENTO
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PROCESSO Nº 759/11 Aprovado | DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROS Concede titulo de cidadania a José Machado de Castro 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.10 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 – Aprovado a diligência 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.187/11 Aprovado | DEPUTADO VALCENOR BRAZ Dispõe sobre a isenção de ICMS nos casos e para os fins que especifica e dá outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.411/11 Aprovado | DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 27.04.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA
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PROCESSO Nº 699/11 Pedido de Vista | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Prevê a obrigatoriedade de utilização de aparelho GPS nas viaturas das policias militar e civil no Estado de Goiás”. 10.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 27.04.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 068/11 Aprovado | DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor ao Divino Espírito Santo, realizados no município de Cristalina. 31.03.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.181/11 Aprovado | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO OUTROS Institui a comenda de mérito econômico do Poder Legislativo Goiano. 07.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.180/11 Aprovado | DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Institui a comenda de mérito jurídico do Poder Legislativo Goiano. 07.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.380/11 Aprovado | DEPUTADO JARDEL SEBBA Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a festa da jabuticaba, a ser realizada anualmente no mês de setembro, no município de Hidrolândia-Go. 14.04.11 – Relator – Dep. Mauro Rubem 27.04.11 – PARECER FAVORÁVEL
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PROCESSO Nº 1.275/11 Aprovado | DEPUTADO TÚLIO ISAC Institui o programa de registro civil de pessoas naturais , nos hospitais, clinicas, casas de saúde e maternidades de todo Estado e dá outras providências. 07.04.11 – Relator – Dep. Hildo do Candango 27.04.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 660/11 Aprovado | DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Estabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão, na administração pública estadual. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 04.04.11 – PARECER CONTRÁRIO 07.04.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 27.04.11 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 687/11 Aprovado | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Disciplina o horário dos jogos dos torneios de futebol oficiais no Estado de Goiás”. 10.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa 04.04.11 – PARECER CONTRÁRIO 07.04.11 – Vista – Dep. Mauro Rubem 27.04.11 – PARECER CONTRÁRIO
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PROCESSO Nº 755/11 Aprovado o voto em separado | DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina que no mínimo 10% (Dez por cento) das vagas das empresas que forem beneficiadas por incentivo e/ou isenção fiscal concedidos pelo Estado de Goiás devem ser reservadas ao primeiro emprego. 10.03.11- Relator – Dep. Francisco Gedda 30.03.11 - PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER C/ VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO A MATERIA
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PROCESSO Nº 748/11 Aprovado o voto em separado | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Coíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de intuições educacionais da educação básica no Estado de Goiás. 10.03.11 – Relator – Dep. Francisco Gedda 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – PARECER C/ VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO A MATÉRIA
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PROCESSO Nº 697/11 Aprovado o voto em separado | DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui a política estadual de enfrentamento do “CRACK” e outras drogas – PECD 10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio, Mauro Rubem e Helder Valin - 27.04.11 – PARECER C/ VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL Á MATÉRIA
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PROCESSO Nº 1.057/11 Aprovado
| DEPUTADO TÚLIO ISAC Estende por mais quatro meses a licença maternidade ás servidoras públicas estaduais cujos filhos recém nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, mentais, motores ou sofram de má formação congênita. 29.03.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento 05.04.11 – PARECER CONTRÁRIO 07.04.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – Vista – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 666/11 Aprovado | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Dispõe sobre a punição aplicada aos postos de combustível que adulteram o produto vendido” 10.03.11- Relator – Dep. Helio de Sousa 30.03.11 – PARECER CONTRÁRIO 31.03.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio 27.04.11 – SEM MANIFESTAÇÃO
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PROCESSO Nº 700/11 Aprovado | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO “Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências”. 10.03.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim 30.03.11 – PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 – Vista – Dep. Carlos Antônio e Helder Valin 27.04.11 – VISTA SEM MANIFESTAÇÃO
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