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CCJ aprova Campanha de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal

28 de Abril de 2011 às 14:43

Os deputados aprovaram, na reunião de hoje da CCJ, o projeto de lei nº 1.182, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.

Segundo Iso Moreira, sua proposta tem o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação.

O relatório, favorável, foi do deputado Doutor Joaquim (PPS).

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