CCJ aprova Campanha de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal
Os deputados aprovaram, na reunião de hoje da CCJ, o projeto de lei nº 1.182, de iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que autoriza a instalação da Campanha Permanente de Conscientização da Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Goiás.
Segundo Iso Moreira, sua proposta tem o objetivo de evitar que o produto seja despejado em ralos residenciais ou em bueiros, evitando a contaminação do meio ambiente. De acordo com a matéria, as campanhas publicitárias e a distribuição de material informativo devem ser patrocinadas pelo Poder Público Estadual, que terá 90 dias para regulamentar a Lei, a contar da data de sua publicação.
O relatório, favorável, foi do deputado Doutor Joaquim (PPS).