Os deputados Cláudio Meirelles (PR), Luis Cesar Bueno (PT), Doutor Joaquim (PPS), Valcenôr Braz (PTB) e Francisco Gedda (PTN), os cinco titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades no último ano do Governo de Alcides Rodrigues (PP), se reúnem no dia 12 de maio, na Sala das Lideranças.

Os parlamentares decidiram que as reuniões da Comissão serão realizadas todas as quintas-feiras, às 9 horas, a partir do dia 12. O relator da CPI, deputado Valcenôr Braz, informou à Agência de Notícias nesta sexta-feira, 29, que até a próxima reunião será providenciada a estruturação da CPI na parte administrativa, com a montagem da equipe de trabalho.

Segundo o parlamentar, os próximos passos da CPI devem ser definidos com o início das reuniões semanais. "Qualquer decisão deve ser deliberada por todos os membros da Comissão", lembrou. Valcenôr Braz informou que os membros da CPI têm recebido denúncias, mas que ainda não se pode dizer que estas informações são procedentes. "Temos que filtrar esses dados."

O presidente da CPI, Cláudio Meirelles, já solicitou que seja encaminhado ofício ao presidente da Mesa Diretora, deputado Jardel Sebba (PSDB), pedindo a contratação de uma empresa de reputação nacional para realizar a auditoria das contas do Governo. No ofício, o deputado republicano sugere ao presidente da Mesa que não seja contratada a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe), que prestou serviços na CPI do Déficit, realizada no ano de 2010.

TCE

Os deputados Cláudio Meirelles, Valcenôr Braz e Doutor Joaquim visitaram o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), Edson José Ferrari, nesta quarta-feira, 27.

Na visita, foi entregue ao presidente do Tribunal um ofício solicitando que o órgão disponibilize auditores para trabalharem com a CPI. "A Assembleia cumpre um papel político, assim como o TCE desempenha uma função técnica. Como esta CPI irá se pautar pela questão técnica, é importante estabelecer uma parceria com quem entende desses aspectos mais que nós", afirmou Cláudio Meirelles.

Edson José Ferrari garantiu aos deputados que a solicitação será encaminhada para a coordenação técnica do Tribunal para a indicação dos auditores. O ofício também solicita a cópia das Contas e do Balanço do Governo referentes ao ano de 2010. O presidente explicou que o TCE tem o prazo constitucional de 60 dias para apresentar à Assembleia o Balanço, com o parecer do Tribunal, para a aprovação da Casa. Como o Balanço foi enviado ao TCE no final de março, até o final de maio ele chegará à Assembleia.

O presidente ainda sugeriu aos parlamentares que destaquem os gastos do Governo realizados nos últimos quadrimestres de 2010, já que o artigo 42 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) determina que é vedado ao titular de Poder, neste período, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Outra sugestão do presidente foi convidar o superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Governo Alcides Rodrigues, Sinomil Soares da Rocha,  e o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, José Carlos Siqueira, para que se tenha um maior aprofundamento sobre os gastos realizados em 2010.

A sugestão foi acatada pelo presidente da CPI, que afirmou que convidará os representantes para prestar esclarecimentos sobre os gastos. "Quem não deve, não teme", disse Cláudio Meirelles.

O deputado afirmou também que a Comissão continuará trabalhando até a entrega do Balanço pelo TCE. "Realizaremos uma audiência pública no dia 12 de maio e solicitaremos uma cópia do Balanço ao Governo para nos adiantarmos e aprofundarmos nas questões principais desta CPI: quais foram os gastos do último ano do governo anterior e para quê eles foram realizados."

Durante a visita, Cláudio Meirelles ainda entregou à procuradora-geral de Contas do TCE, Maisa de Castro Sousa Barbosa, um ofício comunicando a instauração da CPI e convidando a procuradora a participar de suas reuniões. Segundo o parlamentar, outros órgãos como Ministério Público e conselhos profissionais também serão convidados para acompanharem o trabalho da CPI. "Queremos assegurar a transparência de nossas ações."