Já foi definido o calendário das dez audiências públicas que serão realizadas pela Assembleia Legislativa, por iniciativa das Comissões de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, para discutir o Código Florestal de Goiás. As audiências serão promovidas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O objetivo dos eventos é coletar dados e informações sobre as dez regiões político-administrativas de Goiás para subsidiar a reforma da legislação em vigor. A primeira audiência está agendada para o dia 13 de maio, em Luziânia, e abrangerá os municípios do Entorno do Distrito Federal. O local do evento ainda não está definido.

As audiências acompanham o debate nacional de discussão sobre as mudanças que a legislação federal também deverá sofrer. Em Goiás, deverá ser formado um grupo de trabalho coordenado pela Semarh e pela Assembleia para realizar as audiências semanais, dentro de um período de cinco meses, sempre no munícipio de maior densidade populacional de cada região.

A minuta da revisão da Lei 12.596/95 já está redigida. Entre as novidades, está  uma nova dimensão para as áreas de preservação permente que passarão — dentro da redação prevista — a ter perímetros maiores. Também será reforçado o reconhecimento de que o bioma Cerrado é Patrimônio Natural de Goiás.

Na justificativa da reforma, o grupo de trabalho de revisão do Código Florestal Estadual defende as mudanças como maneira de equacionar desenvolvimento e proteção ambiental. "É preciso mudar este quadro desanimador e despertar o Governo e a sociedade em relação a uma Política Florestal, atual e arrojada, que alavanque e sustente o desenvolvimento econômico do Estado e faça com que nossos produtos sejam competitivos tanto no mercado interno quanto no externo".

O quadro das audiências públicas:

Data                           Região                           Município
13 de maio              Entorno do DF             Luziânia
20 de maio              Central                      Anápolis
27 de maio              Sudoeste                   Rio Verde
3 de junho              Sul                            Itumbiara        
10 de junho             Oeste                         Iporá   
1º de julho              Norte                         Porangatu
5 de julho                Noroeste                     Itaberaí
12 de agosto           Sudeste                     Catalão
19 de agosto           Nordeste                    Posse
26 de agosto           Metropolitana              Goiânia