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Tulio elogia projeto federal que proíbe venda de tinta spray para menores

29 de Abril de 2011 às 15:41

Entrevistado pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira, 29, o deputado Tulio Isac (PSDB) comemorou a notícia da aprovação de projeto de lei que proíbe a venda de tinta spray para menores em todo o território nacional.

Segundo o deputado federal licenciado, Magela (PT-DF), autor da proposta, a medida tem como objetivo proibir a venda de tinta em embalagem spray para menores de 18 anos, bem como descriminalizar a prática do grafite, desde que tenha sido previamente autorizada.

O projeto, que havia sido aprovado pelo Senado, também foi aprovado pela Câmara Federal na última quinta-feira, 28. A proposta segue agora para a Presidência da República, para sanção.

"Esta é uma ótima notícia. A proposta não vai resolver inteiramente o problema, mas já representa um grande avanço. A nova lei será uma ferramenta muito importante para inibir e punir a ação dos menores infratores", disse o tucano, também autor de projeto de lei que tramita na Casa, que prevê a criação de uma campanha estadual contra pichações.

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