O deputado Wagner Siqueira (PMDB) apresentou o projeto nº 156, com o objetivo de alterar a Lei 12.594, que institui o prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente. A matéria visa aprimorar a redação do artigo 2º da Lei, eliminando qualquer dúvida quanto ao número de prêmios existentes.

O prêmio estipula a entrega de três troféus Aroeira, a serem distribuidos a empresas, entidades ou pessoas físicas que mais tenham se destacado na defesa do meio ambiente em Goiás; três Comendas dos Ipês, destinadas a órgãos de comunicação, agências de propaganda e profissionais da área; e três Comendas Araguaia, a empresas ou pessoas físicas que tenham atuado em nível nacional em defesa da ecologia em Goiás.

Segundo as justificativas do parlamentar, sua proposta valoriza mais o prêmio, pois ainda estende para dois anos o prazo para sua entrega, "de forma que se possa averiguar quem realmente deve recebê-lo".

O prêmio Altamiro de Moura Pacheco foi instituído pela Lei 12.594, de 24 de janeiro de 1995, para valorizar entidades ou pessoas físicas que se destacam no trabalho de preservação e defesa do meio ambiente. A escolha é feita por eleição direta, com direito a voto de todos os membros de entidades culturais ou ligadas à preservação do meio ambiente em Goiás. Para ter direito ao prêmio, o concorrente deve se cadastrar na Assembleia Legislativa com antecedência mínima de 30 dias da data da eleição.