O projeto de Lei do deputado Wagner Siqueira (PMDB) n° 1.490, que propõe isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para feirantes legalmente habilitados, tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria foi distribuído na reunião da Comissão realizada na quinta-feira, 28.

A proposta é que cada feirante cadastrado nos órgãos competentes tenha o direito de possuir um veículo isento de IPVA para o transporte de mercadorias. O automóvel deve ser de fabricação nacional e movido a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão. A isenção do imposto somente ocorrerá após verificação prévia de que o comprador do veículo preencheu os requisitos previstos.

Para o deputado Wagner Siqueira, a lei se faz necessária visto que, para realizar o transporte de mercadorias, os feirantes utilizam veículos próprios, que muitas vezes não são apropriados para a carga, podendo causar acidentes.