CCJ aprecia 15 processos nesta terça-feira, 3
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia nesta terça-feira, 3, 15 processos aptos a votação. A pauta prévia indica também a distribuição de 10 projetos de lei para relatoria parlamentar. A reunião, presidida por Daniel Messac (PSDB), está regimentalmente prevista para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, veja a pauta prévia com as dez matérias que serão distribuídas e as 15 aptas a votação:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
DISTRIBUIÇÃO
| PROCESSO Nº 1.545/11 | DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a organização dos voluntários do projeto novos caminhos em prol da criança e do adolescente-projetos novos caminhos, com sede no município de Jussara-Go |
| PROCESSO Nº 1.546/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 1.548/11 | DEPUTADO MAURO RUBEM Estabelece a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas. Incluídos no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e emprego-TEM, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas á escravidão e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 1.550/11 | DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas residências ou de mais fácil acesso. |
| PROCESSO Nº 1.551/11 | DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras de pavimentação e dá outras providências”. |
| PROCESSO Nº 1.552/11 | DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico nas obras executadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 1.556/11 | DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a carros e motocicletas populares e fixa outras providências. |
| PROCESSO Nº 1.607/11 | DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelho de transmissão no interior das agências bancaria. |
| PROCESSO Nº 1.608/11 | DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Institui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano. |
| PROCESSO Nº 1.609/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece prioridades na aquisição de imóveis do programa minha casa minha vida ás pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida. |
PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
| PROCESSO Nº 702/11 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Estabelece exigências para a sub contratação de empresas fornecedoras de mão - de obra, nos contratos públicos do Estado de Goiás. 10.03.11 – Relator – Dep. Dr. Joaquim de Castro02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1.183/11 | DEPUTADO SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação compulsória de casos de acidente de consumo atendidos por hospitais e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.07.04.11 – Relator – Dep. Joaquim de Castro02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1.412/11 | DEPUTADO VALCENOR BRAZ Dispõe sobre a inclusão do tema interdisciplinar “Educação para o Transito” no currículo das unidades escolares de Ensino Fundamental e Médio do Estado de Goiás.19.04.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa02.05.11 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 771/11 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO “Dispõe sobre a divulgação da execução orçamentária do Estado de Goiás por meio da rede mundial de computadores – INTERNET”15.03.11 – Relator -Deputado Dr. Joaquim02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 3.485/10 REDISTRIBUIÇÃO | DEPUTADO HELDER VALIN Altera o nome da Escola Estadual Ismael Martins Vieira, criada pela Lei nº 11.909, de 11 de março de 1.993, passa a denominar-se colégio Estadual Ismael Martins Vieira31.03.11 – Relator – Dep. Helio de Sousa02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1.123/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL E OUTROS Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que estabelecem as diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás.07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 1.274/11 | DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dá denominação “Maione José de Carvalho” ao aeródromo da cidade de São Miguel do Araguaia-Go.07.04.11 – Relator – Dep. Carlos Antônio02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 788/11 | DEPUTADO TULIO ISAC Proíbem a fabricação, a comercialização e a oferta de mamadeiras, chupetas e outros produtos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo de crianças, que contenham a substância BISFENOL – A em sua composição.15.03.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento02.05.11 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 1.041/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Torna obrigatória a disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimento de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.29.03.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 065/11 | DEPUTADO CRISTOVÃO TORMIM Inclui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, a festa do marmelo realizada no município de cidade Ocidental.31.04.11 – Relator – Dep. Frederico Nascimento02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 669/11 | DEPUTADO HENRIQUE ARANTES “Regulamenta a circulação de ônibus do transporte coletivo a meia-noite no Estado de Goiás”.07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes02.05.11 – PARECER CONTRÁRIO |
| PROCESSO Nº 1.312/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos feirantes.12.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes02.05.11 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 |
| PROCESSO Nº 1.270/11 | DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do município de Gameleira de Goiás.07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes02.05.11 – PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA |
| PROCESSO Nº 1.184/11 | DEPUTADA SÔNIA CHAVES Institui no Estado de Goiás o selo “Município no Combate e Prevenção ao uso de Drogas”.07.04.11 – Relator – Dep. Ademir Menezes02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |
| PROCESSO Nº 746/11 | DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Altera o § 2º do art. 102, da resolução nº 858, de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás)10.03.11 – Relator – Dep. Cláudio Meirelles02.05.11 – PARECER FAVORÁVEL |