A pauta prévia da sessão ordinária desta terça-feira, 3, traz sete projetos parlamentares para serem votados, estando três deles em fase de segunda votação e quatro em fase de primeira votação. A sessão está marcada para as 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.

Dentre propostas aptas à segunda votação, está o projeto de lei nº 3.834/09, de autoria da ex-deputada Mara Naves (PMDB), que dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica, popularmente conhecidos por festas raves.

O objetivo da matéria é regulamentar eventos do gênero, designando seus responsáveis e normas a serem seguidas. De acordo com o texto, serão considerados responsáveis pelas festas raves o promotor, os patrocinadores, os organizadores e os presidentes de clubes e agremiações que permitirem a realização de tais festas nas dependências de seus clubes.

Ainda de acordo com o projeto, deverão constar nos ingressos para essas festas o nome dos realizadores, organizadores, patrocinadores e do responsável técnico do evento, bem como as normas de segurança a serem observadas. A duração das festas não poderá exceder oito horas consecutivas, bem como haverá previsão expressa do seu horário de início e término.

Além disso, deverá ser distribuído em todos os eventos de que trata este projeto material contendo informações sobre o uso indevido de álcool e de drogas. Só será permitida a realização de festas raves e similares com a presença de policiais militares e agentes do Conselho Tutelar do início ao término do evento. Quanto à presença de menores, somente com presença comprovada ou autorização expressa dos pais ou responsáveis.

Dos quatro projetos em fase de primeira votação, três são referentes à declaração de instituições como de utilidade pública. A última proposta, de n° 67, inclui no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás os Festejos em Louvor a Santo Antônio, realizados no Município de Santo Antônio do Descoberto. A matéria é de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PTB).

Também constam na pauta sete projetos com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) que, caso sejam aprovados em Plenário, serão encaminhados para a apreciação das Comissões Temáticas da Casa.

Ainda podem ser apreciados pelos parlamentares 16 requerimentos parlamentares. Dois deles são de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB) destinados ao Governador do Estado. O primeiro solicita a retomada da obra de construção do hospital no Município de Santo Antônio do Descoberto. O segundo solicita a criação do Centro de Referência da Mulher no Município de Águas Lindas de Goiás.