Presidente distribui projetos na CCJ para relatoria

03 de Maio de 2011 às 14:11

O presidente Daniel Messac (PSDB) acaba de distribuir para relatoria parlamentar os seguintes processos:

PROCESSO Nº 1.545/11	DEPUTADO DOUTOR JOAQUIMDeclara de utilidade pública a organização dos voluntários do projeto novos caminhos em prol da criança e do adolescente-projetos novos caminhos, com sede no município de Jussara-Go
PROCESSO Nº 1.546/11	DEPUTADO MAURO RUBEMDispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1.548/11	DEPUTADO MAURO RUBEMEstabelece a suspensão de quaisquer benefícios fiscais e a proibição de contratação pela administração pública estadual de empregadores, com pessoas físicas ou jurídicas. Incluídos no cadastro de empregadores do Ministério do Trabalho e emprego-TEM, que tenham mantido trabalhadores em condições análogas á escravidão e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1.550/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIORAssegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas residências ou de mais fácil acesso.
PROCESSO Nº 1.551/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR"Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras de pavimentação e dá outras providências".
PROCESSO Nº 1.552/11	DEPUTADO FRANCISCO JUNIORDispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico nas obras executadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1.556/11	DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a carros e motocicletas populares e fixa outras providências.
PROCESSO Nº 1.607/11	DEPUTADO LIVIO LUCIANODispõe sobre a proibição de celulares e aparelho de transmissão no interior das agências bancaria.
PROCESSO Nº 1.608/11	DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROSInstitui e concede á TERESA CRISTINA N. SOUSA o titulo honorifico de cidadão goiano.
PROCESSO Nº 1.609/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALEstabelece prioridades na aquisição de imóveis do programa minha casa minha vida ás pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida.