A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprecia, na tarde desta quarta-feira, 4, 29 processos aptos à votação. A pauta prévia também prevê a distribuição de três matérias para relatoria parlamentar. A reunião está regimentalmente prevista para as 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Entre os 29 processos com parecer definido — todos favoráveis —, 18 foram encaminhados pelo Ministério da Educação (MEC) e tratam da liberação de recursos financeiros. Cinco matérias são de autoria da Caixa Econômica Federal (CEF), das quais uma trata do contrato celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás e a CEF; e outra se refere a ofícios relacionados ao contrato firmado junto à Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seagro).

O Ministério da Justiça, que encaminhou um único processo, informa a relação de convênios celebrados em 2010 com o Estado de Goiás. O Ministério do Desenvolvimento, também com uma matéria, trata dos termos aditivos para a prorrogação de convênios.

Também está prevista a apreciação e votação do parecer favorável sobre o processo encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE), que apresenta o relatório trimestral da Receita Pública do Estado de Goiás referente ao terceiro trimestre de 2010. Também será debatido o relatório sobre a matéria proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que comunica a transferência de recursos destinados à manutenção dos serviços de ação continuada.

Já entre matérias previstas para distribuição, está a encaminhada pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, que encaminha o memorando da Gerência de Engenharia da citada pasta, o qual eslcarece a aquisição de grupo gerador para a Unidade Mista de Saúde de Valparaíso, conforme requisitado pela deputada Sônia Chaves (PSDB).