LDO
Presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, o deputado Helio de Sousa (DEM) definiu o nome do deputado que vai fazer o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que servirá de parâmetro para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Será o deputado Lincoln Tejota, líder do PT do B. A Lei define o Orçamento do Estado de Goiás para o exercício financeiro de 2012.
Helio de Sousa disse que vai distribuir a LDO para o relator Lincoln Tejota ainda neste mês. "Esta matéria será o carro-chefe da nossa Comissão neste primeiro semestre de 2011, haja vista que ela tem que ser discutida e votada antes do recesso parlamentar do mês de julho."
Para Helio de Sousa, nesta 17ª Legislatura, os parlamentares terão maior autonomia para discutir e votar a LDO. "Com o advento da Emenda 45, de autoria do ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB), a Assembleia Legislativa poderá, de maneira mais concreta, discutir e votar matérias orçamentárias e tributárias."
Para Helio de Sousa, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento será prestigiada na análise dessas matérias, uma vez que ela tem o dever constitucional de discutir e aprovar tudo aquilo que diz respeito a gastos ou recebimento do Estado.
Segundo o parlamentar, esse trabalho será feito em harmonia com o Executivo levando em conta os interesses do Estado. Helio de Sousa adiantou que a Comissão vai aprovar a LDO em tempo hábil. Ele considera esta matéria a mais importante a ser discutida e votada pelo Parlamento, a cada ano.
O presidente da Comissão de Tributação está confiante no bom senso de cada parlamentar em relação à apresentação de emendas orçamentárias. "Sabemos que todos gostariam de ter uma participação maior na distribuição das verbas de Goiás, mas todos têm conhecimento da situação do Estado. Definidas, as verbas são distribuídas de modo que 28% são destinados para a Educação e Cultura, 12% para a Saúde e mais de 50% estão sendo gastos com funcionalismo público", afirma, lembrando que pouco mais de 7% da arrecadação são utilizados em investimentos.