O deputado Luis Cesar Bueno (PT) solicitou ao presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, Helio de Sousa (DEM), que fosse realizado um levantamento dos últimos 11 anos sobre a distribuição dos recursos constitucionais destinados ao Poder Legislativo. De acordo com ele, a participação da Assembleia no duodécimo tem sofrido decréscimo face ao aumento da receita dos Tribunais de Contas.

"Queremos saber onde os recursos estão sendo aplicados e quais os critérios de distribuição. O Tribunal de Contas do Estado, que é um órgão auxiliar do Legislativo, teve um incremento de receitas em relação à Assembleia, cujos recursos têm sido reduzidos ao longo dos anos", afirmou o petista.

Luis Cesar Bueno afirmou que a Comissão de Finanças poderia apresentar um gráfico do período solicitado indicando a variação dos repasses constitucionais para a Assembleia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). De acordo com ele, o objetivo é debater a real autonomia do Legislativo face aos demais Poderes.

"A dotação da Assembleia há dez anos era de 1,73%; a do TCE era aproximadamente um terço desse total. No entanto, houve um crescimento significativo da dotação orçamentária da corte auxiliar do Legislativo ao longo dos anos. Hoje, há uma discussão sobre emendas parlamentares vetadas pelo Executivo, cujos recursos seriam utilizados para reajustar os vencimentos dos servidores desta Casa", afirmou o petista.

Helio de Sousa afirmou que a assessoria da Comissão de Finanças vai apresentar o relatório solicitado na reunião da próxima quarta-feira, 11. De acordo com o democrata, o documento será encaminhado para cada um dos parlamentares para identificar como foi a distribuição da dotação orçamentária da Casa nos últimos anos.

"Haverá uma resposta sobre como houve a distribuição dos recursos do duodécimo constitucional do Legislativo. Temos uma equipe competente nesta Comissão, que fará o levantamento solicitado pelo nobre deputado", afirmou Helio de Sousa.