Nas sessões extraordinárias realizadas nesta quarta-feira, 4, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou 12 projetos de autoria parlamentar em segunda e definitiva votação. As matérias serão encaminhadas para a Casa Civil para receberem a sanção do Governador.

Confira o teor das propostas:

Projeto de lei n° 3.834: Dispõe sobre a realização de eventos de música eletrônica, popularmente conhecidos por festas raves. A matéria é de autoria da ex-deputada Mara Naves (PMDB). O objetivo da matéria é regulamentar eventos do gênero, designando seus responsáveis e normas a serem seguidas. De acordo com o texto, serão considerados responsáveis pelas festas raves o promotor, os patrocinadores, os organizadores e os presidentes de clubes e agremiações que permitirem a realização de tais festas nas dependências de seus clubes;

Projeto de lei n° 1.863: De autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), o projeto obriga açougue e supermercados que comercializem carne a fornecerem informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. O projeto foi apensado ao processo n° 3.569, de autoria do ex-deputado Honor Cruvinel (PSDB);

Projeto de lei n° 4.387: De autoria do ex-deputado Tiãozinho Costa (PTdoB), a matéria dispõe sobre a criação do Serviço Voluntário Ambiental no Estado de Goiás. Segundo Tiãozinho Costa, a proposta visa garantir melhoria no desenvolvimento de projetos ambientais e facilitar o trabalho dos ambientalistas, criando métodos de identificação de órgãos, instituições e pessoas;

Projeto de lei nº 1.739: De autoria da ex-deputada Betinha Tejota (PSB), a proposta institui a Campanha Estadual de Conscientização do Servidor Público para o Planejamento e Controle Financeiro. A proposta tem como objetivo promover a conscientização dos servidores públicos sobre o problema do endividamento excessivo, por meio de palestras e outras iniciativas relacionadas à divulgação de informações sobre o controle financeiro pessoal. A campanha será realizada sempre na semana do dia 28 de outubro, Dia Nacional do Funcionário Público;

Projeto de lei n° 1.933: Declara de utilidade pública o Fórum de Transexuais do Estado de Goiás, em Goiânia, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT);

Projeto de lei n° 1.339: Institui o dia 13 de maio como o Dia do Zootecnista no Estado de Goiás, de autoria do ex-deputado estadual Thiago Peixoto (PMDB);

Projeto de lei n° 1.341: Institui o dia 4 de outubro como o Dia do Diácomo no Estado de Goiás, de autoria do ex-deputado Frei Valdair (PTB);

Projeto de lei n° 1.955: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Extensão Rural de Goiás, em Goiânia, de autoria do deputado Álvaro Guimarães (PR);

Projeto de lei n° 2.321: Declara de utilidade pública a entidade Metha Ministério Essência de Transformação Humana, em Goiânia, de autoria do deputado licenciado Luiz Carlos do Carmo (PMDB);

Projeto de lei n° 1.957: Declara de utilidade pública a Associação Cultural pela Valorização da Juventude (Unijovem), em Rio Verde, de autoria do ex-deputado Pader Ferreira (PSDB);

Projeto de lei n° 1.961: Declara de utilidade pública a Associação Centro de Apoio Social e Educacional Carinho de Mãe, em Morrinhos, de autoria do ex-deputado Ernesto Roller (PP);

Projeto de lei n° 1.982: Declara de utilidade pública a Associação e Amparo de Geração de Emprego e Renda - Banco do Povo, em Senador Canedo, de autoria do ex-deputado Ernesto Roller.

Durante as sessões extraordinária, ainda foram aprovados 12 projetos parlamentares em primeira votação. A maioria das proposta são referentes a declarações de entidades como de utilidade pública.