A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia promoveu, na manhã desta quinta-feira, 5, reunião ordinária para apreciação de projetos de Lei, em tramitação na Casa, que tratam de assuntos inerentes ao meio ambiente.

Foram analisados os seguintes projetos de Lei:

- Projeto nº 3.938/09 - Proíbe, em todo o Estado de Goiás, a apresentação de espetáculo circense ou similar que utilize animais domésticos ou silvestres como atrativos. Autoria do deputado Frederico Nascimento (PTN);

- Projeto nº 872/10 - Institui o Selo Economia Solidária. Autoria do deputado Mauro Rubem (PT);

- Projeto nº 1.935/10 - Dispõe sobre a implantação de área verde nos prédios construídos pelo Poder Público Estadual. Autoria do ex-deputado Marlúcio Pereira (PTB);

- Projeto nº 751/11 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências.  Autoria do deputado Karlos Cabral (PT);

- Projeto nº 743/11 - Dispõe sobre a política de recuperação dos aquíferos das regiões metropolitanas do Estado de Goiás. Autoria do deputado Luis Cesar Bueno.

O encontro tratou ainda da definição de agenda para o ciclo de audiências públicas, que serão realizadas no Estado, para debater o novo Código Florestal Estadual que passará por reforma para adequação em acordo com as disposições do Código Florestal Federal. As audiências serão promovidas em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A minuta da revisão da Lei 12.596/95 já está redigida. Entre as novidades, está  uma nova dimensão para as áreas de preservação permanente que passarão, dentro da redação prevista, a ter perímetros maiores. Também será reforçado o reconhecimento de que o bioma Cerrado é Patrimônio Natural de Goiás.

O objetivo das audiências é coletar, junto aos municípios que integram as regiões que estão disponíveis no plano de ação deste projeto, sugestões que servirão de subsídios para efetuar a complementação do texto e apresenta-lo à Assembleia. O trabalho final resultante destas audiências será apresentado na Conferência Estadual do Meio Ambiente, que será realizada em Goiânia, no dia 2 de setembro de 2011.

As audiências serão realizadas de acordo com o seguinte calendário:

Maio

Dia 13 – Luziânia
Dia 20 – Anápolis
Dia 27 – Rio Verde

Junho

Dia 3 – Itumbiara
Dia 10 – Iporá

Julho

Dia 1 – Porangatu
Dia 5 – Itaberaí

Agosto

Dia 12 – Catalão
Dia 19 – Posse
Dia 26 – Goiânia

A reunião da Comissão foi realizada na Sala de videoconferência da Assembleia.